Os principais aspectos que contribuíram para a construção do cenário educacional brasileiro foram as grandes navegações, a expansão marítima e comercial, ascensão da burguesia e do absolutismo, a Reforma Protestante e Contrarreforma (crise do catolicismo).
Diz a história que o Brasil foi descoberto pelos portugueses em 1500. Então nos tornamos colônia de Portugal. Quarenta e nove anos depois chagam ao Brasil os Jesuítas. Inicia-se então o que se chama hoje de educação colonial, pedagogia jesuítica. Quem são eles? Os padres da Companhia de Jesus fundada por Inácio de Loyola (1491-1556).
As primeiras ações dos padres jesuítas aqui no Brasil foram:
Criação das escolas de primeiras letras (alfabetização);
Criação dos colégios formadores de sacerdotes;
A Companhia de Jesus fazia parte da Contrarreforma. Os jesuítas catequizavam os índios (escolástica e humanismo). Não havia nenhuma forma de inclusão. O que havia era uma tentativa de alfabetização dos índios e a educação em si, acabava sendo um privilégio da nobreza. Esses privilegiados é que acabavam indo para Portugal para cursarem a universidade.
No século XVIII, Marquês de Pombal, em 1759, expulsa os Jesuítas e toma as seguintes medidas:
Implantação do ensino público oficial;
Nomeação de professores pela Coroa;
Aulas Régias (disciplinas isoladas);
Subsídio Literário (para pagamento dos professores).
Entra em cena, então, a “Pedagogia Pombalina”. Esta durou de 1759 a 1827. Nesse período foram trilhados os primeiros passos para se construir uma escola púbica estadual. “Pelo Alvará de 28 de junho de 1759, determinou-se o fechamento das escolas jesuíticas, introduzindo-se as ‘Aulas Régias’ a serem
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mantidas pela Coroa, para o que foi instituído em 1772 o ‘subsídio literário’” (SAVIANI, 2006, p.17). Dessa forma surge no Brasil a educação pública estadual. Porém, conforme o texto de Saviani,
[...] a responsabilidade do Estado se limitava ao pagamento do salário de professor e as diretrizes curriculares da matéria a ser ensinada, deixando a cargo do próprio professor a provisão das condições materiais relativas ao local, geralmente sua própria casa, e a sua infraestrutura, assim como aos recursos pedagógicos a serem utilizados no desenvolvimento do ensino. [...] Somente com o advento da República a escola pública propriamente dita, fez-se presente na história da educação brasileira. [...] a partir daí o poder público começa a organizar e manter integralmente as escolas, com o objetivo de difundir o ensino a toda a população, iniciando em 1890 no Estado de São Paulo, irradiando-se por todo o País (SAVIANI, 2006, p.18).
Fernando de Azevedo chama essa fase de transição – entre a expulsão dos Jesuítas e a Pedagogia Pombalina – de retrocesso (“Meio século de atraso”).
1 Educação no Império (1822-1889)
Os fatos históricos que contribuíram com a estruturação do cenário político-social do Brasil foram:
Capitalismo industrial;
Chegada da Família Real (1808);
Ruptura do pacto colonial;
Independência (1822);
Constituição de 1823;
Transformações culturais.
O ensino, em sua essência, era elitista e propedêutico; preparava exclusivamente os filhos da nobreza para o ensino superior. Iniciou-se, então, a escola dualista brasileira. Dessa forma, a estrutura educacional configurava-se assim: ensino elementar, ensino secundário e ensino superior.
O ensino elementar era chamado de ensino primário, escolas de primeiras letras. Todos tinham direito ao ensino primário, mas as províncias, que
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eram responsáveis por esse ensino, não tinham estrutura para sustentar essa situação. Não tinham sequer um planejamento educacional.
O ensino secundário era separado do ensino elementar, não havendo assim, nenhuma articulação entre um e outro.
Instala-se em 1879 a Reforma Leôncio de Carvalho, que traz consigo os seguintes eixos:
Liberdade de ensino;
Liberdade de frequência;
Liberdade de credo religioso;
Criação de escolas normais;
Matrícula de escravos nas escolas;
Implantação da tendência positivista (superação do ensino humanista)
O ensino superior era realizado em Portugal, principalmente em Coimbra. Mesmo assim surgiram algumas faculdades de Direito no Brasil, mas sempre sendo privilégio dos nobres e proprietários de terras.
Vejamos agora um resumo da história da escola pública brasileira, contada por Saviani1 em que ele intitula: “Periodização da História da Escola Pública Brasileira”
PERIODIZAÇÃO DA HISTÓRIA DA ESCOLA PÚBLICA BRASILEIRA
Primeira etapa – Os antecedentes
Segunda etapa – História da escola pública propriamente dita
Primeiro período (1549 – 1759) > Pedagogia Jesuítica > escola pública religiosa.
Primeiro período (1890 – 1931) > Implantação progressiva e em ritmos diferenciados, nos estados, das escolas graduadas primárias sob o impulso do iluminismo republicano2 com respaldo
1 Elaboração da tabela- professora Zezeh
2 O ideário republicano reflete a herança do Iluminismo, movimento filosófico e cultural que se desenvolveu na Europa do século XVIII e se caracterizou pela defesa da liberdade e da igualdade, pela valorização da Razão e do conhecimento, pela crença no progresso científico e social e pela crítica à autoridade política e religiosa. No sistema republicano é possível observar a presença de muitas ideias Iluministas, entre elas o direito à liberdade, igualdade, o poder do povo e a descentralização do poder.
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das escolas normais que começam a ser consolidadas, também sob a forma graduada.
Segundo período (1759 – 1827) > “Aulas Régias” > Pedagogia Pombalina > Reforma Pombalina.
Segundo período (1931 – 1961) > Regulamentação, em âmbito nacional, das escolas superiores, secundárias e primárias, incorporando crescentemente o ideário pedagógico renovador. Neste período estão contidas a Reforma Francisco Campos, a Reforma Capanema, e a primeira LDB 4.024/61, de 20 de dezembro de 1961.
Terceiro período (1827 – 1890) > Primeiras tentativas, descontínuas e intermitentes, de se organizar a educação como responsabilidade do poder público representado pelo governo imperial e pelos governos das províncias.
Terceiro período (1961 – 1996) – Unificação da regulamentação da educação nacional, abrangendo as redes pública e privada, sob o influxo direto ou indireto de uma concepção produtivista de escola.
2 Educação na República
A Constituição Republicana de 1891 reafirma a descentralização do ensino (a União passa a ser responsável pela educação superior e secundária e os estados – que já não são mais províncias - passam a se responsabilizar pelo ensino fundamental e profissional). Continua e escola dualista.
Surgem as experiências anarquistas.
Em 1924 surge a Associação Brasileira de Educação. Era um ambiente de debates. Seus membros debatiam sobre educação e sobre estruturação da educação no Brasil.
Entre 1920 e 1930 surgem as ideias: liberais X conservadores. Quem são os conservadores? Os católicos bastante tradicionais conservam a do século XIX, o humanismo, enciclopedismo, intelectualismo.
Quem são os liberais? São aqueles inspirados pela Escola Nova e que têm uma grande esperança de democratizar a escola e lutam por uma escola una, isto é, não dualista.
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Quais os expoentes da Escola Nova? Lourenço Filho, Anísio Teixeira, Francisco Campos e Fernando de Azevedo. O Escolanovismo impulsiona outro movimento chamado “Manifesto dos Pioneiros da Educação Nova”, que foi publicado em 1932 e assinado por 26 educadores; poucos, mas muito forte o movimento, embora nem tudo que eles pregavam tenha sido agregado à educação brasileira. O documento defendia:
Educação obrigatória;
Educação pública;
Educação gratuita;
Educação como dever do Estado;
Eliminação do dualismo escolar.
Essas revindicações não foram atendidas pela Constituição de 1934.
3 Reforma Capanema
Essa reforma ocorreu dentro do Estado Novo (1937-1945) ou Terceira República Brasileira ou Era Vargas. Getúlio Vargas implanta o Estado Novo e outorgando a Constituição de 1937 que ele chama de Apolaca, por parecer com a Constituição da Polônia, da época.
Capanema imprimiu leis da educação chamadas Leis Orgânicas do Ensino: cria o ensino supletivo (2 anos); realiza melhor planejamento escolar; prevê recursos para estruturação da educação, estruturação da carreira docente, regulamentação do curso de formação de professores e a estruturação do curso secundário (4 anos de ginásio e 3 de colegial).
4 Primeira LDB Brasileira
A Lei de Diretrizes e Bases de 1961 (Lei 4.024/61) trouxe uma educação mais voltada para a realidade do indivíduo.
5 Educação na Ditadura
O Golpe Militar foi instalado e o regime militar se instaurou no País. A sociedade brasileira passou a ser oprimida e tratada desumanamente. Abortaram-se todas as iniciativas de revolucionar a educação brasileira. Professores foram presos
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e/ou detidos; universidades foram invadidas. A UNE (União Nacional dos Estudantes) foi expurgada pelo Estado, mas continuou agindo clandestinamente.
Paulo Freire, em função do seu método de alfabetização revolucionário (alfabetizou 300 cortadores de cana em 45 dias) e da sua ideologia política, foi exilado3. Antes do Golpe Cívil-militar, o Presidente João Goulart tinha aprovado a multiplicação do método Paulo Freire, num instrumento chamado Plano Nacional de Alfabetização, que previa a formação de educadores em massa e a rápida implantação de 20 mil núcleos (Círculos de Cultura4) pelo País. O Plano foi extinto ainda em 1964, logo após o GOLPE,
Em 1967 surge o MOBRAL (Movimento Brasileiro de Alfabetização)5, com o intuito de erradicar o analfabetismo. Nesse projeto aproveitava-se parte da didática do expurgado Paulo Freire, mas não houve sucesso e o MOBRAL foi extinto. Em seu lugar foi instalado (em 1985/pós-ditadura) outro projeto chamado Fundação EDUCAR, que formava professores com o objetivo de fomentar a execução de programas de alfabetização e educação básica, destinados aos que não tiveram acesso à escola ou que dela foram excluídos prematuramente6.
Em 1968 surge o AI 5 (Presidente Costa e Silva) Ato Institucional número 5, que tira as garantias públicas e individuais dos cidadãos. Configura-se uma concentração excessiva de poderes na mão de um Presidente da República. Surge também o Decreto 477 que proíbe qualquer manifestação política nas escolas. Esse decreto calou a boca de alunos e professores. Alguns estudantes foram mortos.
3Em 1967, durante o exílio chileno, publicou no Brasil seu primeiro livro, EDUCAÇÃO COMO PRÁTICA DA LIBERDADE, baseado fundamentalmente na tese Educação e Atualidade Brasileira, com a qual concorrera, em 1959, à cadeira de História e Filosofia da Educação, na Escola de Belas Artes da Universidade do Recife.
4 “Os Círculos de Cultura são precisamente isso: centros em que o povo discute os seus problemas, mas também em que se organizam e planificam ações concretas, de interesse coletivo.” (FREIRE)
5 Criado pela Lei nº 5.379, de 15 de dezembro de 1967. Tinha a função de alfabetizar jovens e adultos.
6 Presidente da República – José Sarney; Ministro da Educação – Marc Maciel.
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Ainda em 1968 surge a Reforma Universitária, instalada pela Lei nº 5.540/68, que empreendeu reformas no ensino superior, tendo instituído o vestibular classificatório, o ciclo básico, os departamentos e a matrícula por disciplina.
Em 1969 surge a disciplina Educação Moral e Cívica que no ensino secundário toma o nome de Organização Social e Política Brasileira e no curso superior é oficializada como Estudo dos Problemas Brasileiros. Essa disciplina tem caráter manipulador para que o aluno aceite o Estado autoritário.
6 Reforma Tecnicista e Acordos Usaid
Essa reforma trouxe um modelo empresarial para a escola baseado na racionalização (tecnicismo) e os acordos eram feitos com os Estados Unidos para que o Brasil recebesse assistência técnica. A Reforma era (principais características):
Autoritária;
Vertical;
Domesticadora.
Seus pilares eram:
Educação e desenvolvimento – formar mão de obra;
Educação e segurança – formar o cidadão para respeitar o Estado;
Educação e comunidade – formação de profissionais que renda mão de obra técnica para a comunidade.
7 Segunda LDB Brasileira
E é nesse período cruel de ditadura militar que é instituída, em 1971, a nova Lei de Diretrizes e Bases nº 5.692/71. Sua rincipal característica é educação profissionalizante. Traz a reforma 1º e 2º Graus com que vem com o princípio da terminalidade: capacita (secundário técnico) para o mercado de trabalho. Aglutinam-se História e Geografia e sai Filosofia e Sociologia (em Educação Geral).
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8 Educação Pós Ditadura (qualidade para todos)
8.1 Constituição Federal de 1988
A Constituição de 1988 traz em seu bojo os seguintes eixos educacionais:
Gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais;
Ensino fundamental obrigatório e gratuito;
Expansão do ensino obrigatório e gratuito, progressivamente, ao ensino médio;
Atendimento em creches e pré-escolas para crianças de zero a seis anos;
Ensino obrigatório e gratuito como direito subjetivo (se não houver escola na localidade do aluno o Estado é obrigado a oferecer);
Valorização dos profissionais de ensino (incluindo formação continuada);
Autonomia universitária;
Aplicação anual, pela União, de nunca menos de 18% e pelos Estados, Distrito Federal e Municípios de 25% no mínimo da receita resultante de impostos, na manutenção e desenvolvimento do ensino;
Plano Nacional de Educação (PNE), visando à articulação e ao desenvolvimento do ensino em seus diversos níveis.
Os anos 80 assistiram à consolidação da redemocratização, que foi coroada com a Constituição de 1988, que obriga o Poder Público à aplicação de um percentual mínimo para a Educação. Os anos 90 foram marcados pela discussão das ideias de Piaget e Vygotsky, que possibilitou uma reflexão mais intensa sobre o cotidiano escolar, vislumbrando novos horizontes para vários temas importantes, com destaque para o currículo, que ensejou que o MEC elaborasse os Parâmetros Curriculares Nacionais (PCN). Ocorreu, ainda, a aprovação da nova LDB, a Lei nº 9.394/96.
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8.2 Declaração Mundial de Educação para Todos7 (1990)
Documento elaborado na Conferência Mundial sobre Educação para Todos, realizada na cidade de Jomtien, na Tailândia, em 1990, também conhecida como Conferência de Jomtien. A Declaração fornece definições e novas abordagens sobre as necessidade básicas de aprendizagem, tendo em vista estabelecer compromissos mundiais para garantir a todas as pessoas os conhecimentos básicos necessários a uma vida digna, visando uma sociedade mais humana e mais justa.
De acordo com a Declaração de Jomtien, também chamada Declaração Mundial de Educação para Todos, seu objetivo é “satisfazer as necessidades básicas da aprendizagem de todas as crianças, jovens e adultos… e o esforço de longo prazo para a consecução deste objetivo pode ser sustentado de forma mais eficaz, uma vez estabelecidos objetivos intermediários e medidos os progressos realizados.” Dessa forma, os países participantes foram incentivados a elaborar Planos Decenais, em que as diretrizes e metas do Plano de Ação da Conferência fossem contempladas. No Brasil, o Ministério da Educação divulgou o Plano Decenal de Educação Para Todos para o período de 1993 a 2003, elaborado em cumprimento às resoluções da Conferência.
A Declaração de Jomtien é considerada um dos principais documentos mundiais sobre educação, ao lado da Convenção de Direitos da Criança (1988) e da Declaração de Salamanca de 1994. De acordo com a Declaração: “Cada pessoa – criança, jovem ou adulto – deve estar em condições de aproveitar as oportunidades educativas voltadas para satisfazer suas necessidades básicas de aprendizagem. Essas necessidades compreendem tanto os instrumentos essenciais para a aprendizagem (como a leitura e a escrita, a expressão oral, o cálculo, a solução de problemas), quanto os conteúdos básicos da aprendizagem (como conhecimentos, habilidades, valores e atitudes), necessários para que os seres humanos possam sobreviver, desenvolver plenamente suas potencialidades, viver e trabalhar com dignidade, participar plenamente do desenvolvimento, melhorar a qualidade de vida, tomar decisões fundamentadas e continuar aprendendo.”
7 Este texto é um resumo de Ebenezer Takuno de Menezes - 01/01/2001. Disponível em:
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8.3 Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional nº 9.394/96 (LDB vigente8), de 20 de dezembro de 1996 (Lei Darcy Ribeiro).
Esta Lei tem como eixo principal a educação básica obrigatória dos 4 aos 17 anos. Indica que docentes tenham formação em nível superior. Colocou a Educação Infantil na posição de etapa inicial da Educação Básica.
Trouxe a criação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef).
O 1º e o 2º graus se tornaram Ensino Fundamental e Médio e a recomendação para os estudantes com necessidades especiais passou a ser a de que fossem atendidos preferencialmente na rede regular.
O Brasil entrou no Programa Internacional de Avaliação de Alunos (Pisa) e criou-se o Exame Nacional de Ensino Médio (Enem), com resultados por escola e por aluno, que em 2009 passariam a ser considerados até em substituição ao vestibular para o Ensino Superior.
Os Parâmetros Curriculares Nacionais (PCN) e o Referencial Curricular Nacional para a Educação Infantil (RCNEI) também nasceram nesse período. E ainda, foi lançado o Brasil Alfabetizado para o combate ao analfabetismo.
Em 2006 nasce o Ensino Fundamental de 9 anos, através da LEI Nº 11.274, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2006, que altera a redação dos artigos: 29, 30, 32 e 87 da Lei 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, dispondo sobre a duração de 9 (nove) anos para o ensino fundamental, com matrícula obrigatória a partir dos 6 (seis) anos de idade.
8.4 Diretrizes Curriculares Nacionais
Essas diretrizes foram aprovadas pelo PARECER CNE/CEB Nº7/2010, em 07/04/2010. “A necessidade da atualização das Diretrizes Curriculares Nacionais surgiu da constatação de que as várias modificações – como o Ensino Fundamental
8 Esta Lei (9.394/96) já sofreu muitas modificações, através de outras leis e decretos.
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de 9 anos e a obrigatoriedade do ensino gratuito dos 4 aos 17 anos de idade – deixaram as anteriores defasadas. Estas mudanças ampliaram consideravelmente os direitos à educação das nossas crianças e adolescentes e também de todos aqueles que não tiveram oportunidade de estudar quando estavam nessa fase da vida.
“Diante dessa nova realidade e em busca de subsídios para a formulação de novas Diretrizes Curriculares Nacionais, a Câmara de Educação Básica do Conselho Nacional de Educação promoveu uma série de estudos, debates e audiências públicas, com a anuência e participação das entidades representativas dos dirigentes estaduais e municipais, professores e demais profissionais da educação, instituições de formação de professores, mantenedoras do ensino privado e de pesquisadores da área” (Ministro da Educação – DCNs, p.4).
8.5 Plano Nacional de Educação
A LEI Nº 13.005, DE 25 DE JUNHO DE 2014, aprova o Plano Nacional de Educação e dá outras providências. A primeira diretriz do PNE é a erradicação do analfabetismo, e a meta 5 é alfabetizar todas as crianças até 8 anos de idade e, no máximo, até o terceiro ano do Ensino Fundamental. O Plano possui 20 metas.
8.6 Base Nacional Comum Curricular (BNCC)
O documento passou pela consulta pública. Todos os educadores e comunidade puderam participar da sua construção. É um documento extenso e composto de objetivos educacionais, orientações didáticas e o que é mais importante, todos os direitos de aprendizagem dos educandos por modalidade de ensino, área de conhecimento e ano de escolaridade.
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BIBLIOGRAFIA
CARNEIRO, Moaci Alves. LDB Fácil: leitura crítico-compreensiva artigo a artigo. 23 ed. revista, atualizada e ampliada. Petrópolis - RJ: Voes, 2015.
KLEIN, Luís Fernando SJ. Atualidade da pedagogia Jesuítica. São Paulo: Edições Loyola, 1997.
MENEZES, Ebenezer Takuno de; SANTOS, Thais Helena dos. Verbete Declaração de Jomtien. Dicionário Interativo da Educação Brasileira - Educabrasil. São Paulo: Midiamix, 2001. Disponível em:
SAVIANI, D. Da nova LDB ao novo plano nacional de educação: por uma outra política educacional 3. ed. Campinas: Autores Associados, 2000.
SAVIANI, D et al. O Legado Educacional do Século XX no Brasil. 2 ed. Campinas – SP: Autores Associados, 2006. (Coleção Educação Contemporânea).
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