Políticas Públicas e Programas Educacionais

Políticas Públicas e Programas Educacionais

1 PROCESSO DE CONSTRUÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS

Alguns instrumentos de apoio ao planejamento da educação municipal:

Plano Municipal de Educação

Plano de Desenvolvimento da Educação – PDE

Plano de Ações Articuladas - PAR

Planejamento Estratégico da Secretaria – PES

Levantamento da Situação Escolar – LSE

Microplanejamento Educacional

Censo Escolar

No âmbito da Prefeitura:

Plano Plurianual - PPA

Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO

Lei Orçamentária Anual–LOA

Algumas formas de envolver a sociedade:

Orçamento participativo

Conferência Municipal de Educação

2 PROGRAMAS E PRÁTICAS QUE EMBASAM A POLÍTICA PÚBLICA DE EDUCAÇÃO EM ÂMBITO NACIONAL

PNAE –alimentação escolar.

PNATE –transporte escolar.

PNLL –incentivo à leitura.

PDDE –dinheiro direto na escola.

Saúde do escolar.

Brasil Alfabetizado.

Mais educação.

Proinfantil.

Pró-infância.

PNAIC

Entre outros...

3 PRINCIPAIS INSTRUMENTOS PARA A CONSTRUÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS NA ESFERA PÚBLICA

PPA - Planeja as ações do governo para 3 anos do mandato vigente e mais uma no do mandato seguinte, com o objetivo de garantir a continuidade das obras e projetos iniciados.

LOA – Determina quais as prioridades serão incluídas no Orçamento Público.

LDO – Lei que indica de que forma o ente federativo vai arrecadar e como vai gastar.

PDE – O Plano de Desenvolvimento Educacional prevê várias ações que visam identificar e solucionar os problemas que afetam diretamente a Educação brasileira. Inclui, também, ações de combate a problemas sociais que inibem o ensino e o aprendizado com qualidade, como: Luz para todos, Saúde nas escolas e Olhar Brasil, entre outros.

PAR – Programa de Ações Articuladas - é um instrumento que possibilita a elaboração de um diagnóstico da educação local e a definição das prioridades em termo de políticas públicas, ações. Além disso, evita a dissolução de continuidade entre as gestões. Possui 4 dimensões:

• Dimensão 1 –Gestão Educacional;

• Dimensão 2 –Formação de Professores e de Profissionais de Serviço e Apoio Escolar;

• Dimensão 3 –Práticas Pedagógicas e Avaliação;

• Dimensão 4 –Infraestrutura Física e Recursos Pedagógicos.

4 ORÇAMENTO PARTICIPATIVO – Instrumento de gestão que possibilita a participação da sociedade na definição de prioridades e na destinação dos recursos previstos nos orçamentos públicos.

5 PLANOS DECENAIS Estratégia utilizada para planejamento de políticas públicas a longo prazo. Geralmente, decorrem de conferências realizadas em todas as esferas administrativas (âmbito municipal, estadual e federal). Na educação - 1ª Conae.