AFLIÇÃO

AFLIÇÃO

Cabeças pensando,

Cabeças voando,

Cabeças nervosas.

Almas alertas,

Desconfiadas,

Atrapalhadas.

Marco sim?

Marco não?

Que opção:

Inglês?

Espanhol?

Na redação.

Ah meu Deus!

Que redação?

Coloco o tema?

Que tema?

Intolerância religiosa.

Tenho religião?

Sim. Sabe, acho que tenho.

Na redação não é minha religião.

É minha opinião

Sobre a intolerância religiosa.

Que vou argumentar?

O mundo sofre essa intolerância.

Crime? Proselitismo?

E no Brasil?

Como vou me posicionar?

Quero pensar.

Tudo me atrapalha.

O som do ar condicionado,

Do colega balbuciando,

Som do crocante biscoito da vizinha.

Caiu a minha água no chão.

Ih! Atrapalhou minha amiga.

Deus! Tenho que ir ao banheiro!

E o tempo? Não posso perdê-lo.

Ai! O gabarito!

Aqui não posso errar.

Quero pensar.

Meu curso é necessário.

Meu futuro depende.

Depende de quem?

Dele, do curso.

Que estresse!

Já sinto dores.

Que horas são?

Encerra às dezenove.

É demais pra mim.

Que tortura!

Desde as treze horas.

Faltam duas horas

E ainda não conclui

O rascunho da redação.

Vou verificar os erros.

E as ideias?

Será que estão numa sequência lógica?

E a coerência?

E a coesão?

Tanto que a prof falou:

“Olha a coerência e a coesão”.

E a contextualidade?

Ah meu Deus!

Ler tudo de novo!

Li, reli, reescrevi.

Conclui.

Meu futuro na paz e no bem.

Que bem? O Enem.

Composto em: 06/10/2016

Para Repensar a Educação

"A qualidade do fazer pedagógico está na relação entre o conhecimento e  a prática" (Profa. Zezeh).

"Educar é  orientar um cidadão em formação" (Profa. Zezeh). 

"Autoridade não se constrói com autoritarismo, mas com respeito e competência" (Profa. Zezeh).

Estrutura, Política e Gestão Educacional

Estrutura, Política e Gestão Educacional

Profa. Dra. Maria José Brandão Ramos

mjbr.zeze@gmail.com

OBJETIVO

Compreender o processo de gestão e educação no Brasil e os paradigmas educacionais que estão inseridos no processo político de ensino e aprendizagem dos cidadãos brasileiros.

 

EMENTA (conteúdos)

Políticas educacionais no contexto histórico das propostas reformistas. A organização dos sistemas de ensino. Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei n º 9.394/ 96). Estrutura e funcionamento da educação básica. A Gestão/Administração Educacional no Contexto da Atualidade. Organização e Gestão Escolar: evolução dos conceitos. Tecnologias e Gestão do Conhecimento na Escola. 

 

TEXTOS PARA ESTUDO

A Gestão/Administração Educacional no Contexto da Atualidade.

Organização e Gestão Escolar: evolução dos conceitos.

Tecnologias e Gestão do Conhecimento na Escola.

 

INTRODUÇÃO

Com esta disciplina temos o objetivo de compreender o processo de gestão e educação no Brasil e os paradigmas educacionais que estão inseridos no processo político de ensino e aprendizagem dos cidadãos brasileiros.

Precisamos entender o seguinte: O que é educação; como evoluiu a educação em nosso País; como é estruturada a educação brasileira; porque ensinar; com que e como ensinar; como é financiada a educação brasileira; como manter uma educação de qualidade no Brasil.

Estes questionamentos nos inquietam bastante. A disciplina que estamos iniciando traz questões importantes sobre o ensino. Vamos discutir a educação formal e a informal. Vamos percorrer a história da educação e ver como aconteceu o seu processo evolutivo.

Também vamos conhecer momentos marcantes da educação brasileira, a elaboração funcional e estrutural das unidades escolares e visitar as leis que regem a educação brasileira, inclusive as três Leis de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.

Então, caros alunos, vamos estabelecer uma relação amistosa com o nosso conteúdo e pensar no processo educacional como algo precioso.

Para o sucesso do nosso trabalho e realizar práticas efetivas e saudáveis, precisamos interagir neste espaço de estudo em que nos encontramos.

Lembrando Paulo Freire, quero lembrar a vocês que somos “eternos aprendizes”; que nunca sabemos tudo. Não porque somos imperfeitos, mas porque estamos a todo momento aprendendo. Como diria Sócrates: “Só sei que nada sei”. Somos sempre alguém que aprende com os outros e que ensinamos os outros: interagindo, trocando ideias, mediando o conhecimento.

“Quanto mais a gente ensina, mais aprende o que ensina”.

POLÍTICAS EDUCACIONAIS NO CONTEXTO HISTÓRICO DAS PROPOSTAS REFORMISTAS

A história nos conta que com a chegada dos Jesuítas no Brasil, iniciou-se a empreitada pela implantação do ensino brasileiro. Aqui eles implantaram a educação religiosa, que perdurou de 1549 (época da sua chegada) a 1759, quando os mesmos Jesuítas foram expulsos do Brasil pelo Marquês de Pombal. 

Entra em cena, então, a “Pedagogia Pombalina”. Esta durou de 1759 a 1827. Nesse período foram trilhados os primeiros passos para se construir uma escola púbica estadual. “Pelo Alvará de 28 de junho de 1759, determinou-se o fechamento das escolas jesuíticas, introduzindo-se as ‘Aulas Régias’ a serem mantidas pela Coroa, para o que foi instituído em 1772 o ‘subsídio literário’” (SAVIANI, 2006, p.17).  Dessa forma surge no Brasil a educação pública estadual. Porém, conforme o texto de Saviani,

[...] a responsabilidade do Estado se limitava ao pagamento do salário de professor e as diretrizes curriculares da matéria a ser ensinada, deixando a cargo do próprio professor a provisão das condições materiais relativas ao local, geralmente sua própria casa, e a sua infraestrutura, assim como aos recursos pedagógicos a serem utilizados no desenvolvimento do ensino. [...] Somente com o advento da República a escola pública propriamente dita, fez-se presente na história da educação brasileira. [...] a partir daí o poder público começa a organizar e manter integralmente as escolas, com o objetivo de difundir o ensino a toda a população, iniciando em 1890 no Estado de São Paulo, irradiando-se por todo o País (SAVIANI, 2006, p.18).

Assim, foi implementada, entre 1890 e 1896, a reforma da instrução pública paulista, instituindo o Conselho Superior da Instrução Pública, a Diretoria Geral e os Inspetores de Distrito, abrangendo os ensinos primário, normal, secundário e superior.

Portanto, conforme a história da educação brasileira, a educação pública religiosa predominou nos séculos XVI e XVII. A mesma foi sucedida pela educação pública estadual no século XVIII, sendo esta sucedida pela educação pública nacional no século XIX. Somente no século XX a educação pública brasileira passa a ser democrática.

Vejamos agora um resumo dessa história, contada por Saviani[1] em que ele intitula: “Periodização da História da Escola Pública Brasileira”

---

PERIODIZAÇÃO DA HISTÓRIA DA ESCOLA PÚBLICA BRASILEIRA
Primeira etapa – Os antecedentes	Segunda etapa – História da escola pública propriamente dita
Primeiro período (1549 – 1759) > Pedagogia Jesuítica > escola pública religiosa.	Primeiro período (1890 – 1931) > Implantação progressiva e em ritmos diferenciados, nos estados, das escolas graduadas primárias sob o impulso do iluminismo republicano[1] com respaldo das escolas normais que começam a ser consolidadas, também sob a forma graduada.
Segundo período (1759 – 1827) > “Aulas Régias” > Pedagogia Pombalina > Reforma Pombalina.	Segundo período (1931 – 1961) > Regulamentação, em âmbito nacional, das escolas superiores, secundárias e primárias, incorporando crescentemente o ideário pedagógico renovador. Neste período estão contidas a Reforma Francisco Campos, a Reforma Capanema, e a primeira LDB 4.024/61, de 20 de dezembro de 1961.
Terceiro período (1827 – 1890) > Primeiras tentativas, descontínuas e intermitentes, de se organizar a educação como responsabilidade do poder público representado pelo governo imperial e pelos governos das províncias.	Terceiro período (1961 – 1996) – Unificação da regulamentação da educação nacional, abrangendo as redes pública e privada, sob o influxo direto ou indireto de uma concepção produtivista de escola.

---

[1] O ideário republicano reflete a herança do Iluminismo, movimento filosófico e cultural que se desenvolveu na Europa do século XVIII e se caracterizou pela defesa da liberdade e da igualdade, pela valorização da Razão e do conhecimento, pela crença no progresso científico e social e pela crítica à autoridade política e religiosa. No sistema republicano é possível observar a presença de muitas ideias Iluministas, entre elas o direito à liberdade, igualdade, o poder do povo e a descentralização do poder.

No texto “A Escola Pública Brasileira no Longo Século XX”, o autor coloca que no primeiro período da segunda etapa da história da escola pública propriamente dita (1890 – 1931), a grande inovação foi a instituição dos grupos escolares, criados para reunir em um só prédio de quatro a dez escolas, compreendidas no raio da obrigatoriedade escolar.

Diz ainda que, na estrutura anterior, as escolas primárias, então chamadas também de Primeiras Letras, eram classes isoladas ou avulsas e unidocentes[1]. Estas escolas isoladas, uma vez reunidas, foram substituídas pelos grupos escolares.

Apesar de ainda não existir uma LDB, existia um documento chamado Regulamento da Instrução Pública, de 1893 com um rol de conteúdos que era trabalhado nas escolas, qual seja:

·         Leitura e dedução de princípios de gramática;

·         Escrita e caligrafia;

·         Cálculo aritmético sobre números inteiros e frações;

·         Geometria prática (taximetria) com as noções necessárias para suas aplicações à medida de superfície e volume;

·         Sistema métrico e decimal;

·         Desenho à mão livre;

·         Moral prática;

·         Educação Cívica;

·         Noções gerais de geografia geral;

·         Cosmografia;

·         Geografia do Brasil;

·         Noções de física, química e história natural, nas suas mais simples aplicações, especialmente a higiene;

·         História e leitura sobre a vida dos grandes homens;

·         Leitura de música e canto;

·         Exercícios ginásticos e militares, trabalhos manuais apropriados a idade e ao sexo.

---

[1] Unidocentes - Uma escola era uma classe regida por um professor, que ministrava o ensino elementar a um grupo de alunos em níveis ou estágios diferentes de aprendizagem.

Golpe militar e adequação nacional à internacionalização capitalista (1964-1984). O que foi o Golpe de 1964?

A ditadura civil-militar que vigorou no Brasil entre 1964 e 1984 caracterizou-se pelo alinhamento da economia nacional ao padrão de desenvolvimento capitalista em vigor nos anos 1960 e 1970, alinhamento este que se traduziu em autoritarismo do Estado (Atos Institucionais, censuras de toda ordem, repressão, torturas, ferrenha perseguição a opositores, tudo isso sob a vigência da Doutrina de Segurança Nacional), em um modelo econômico altamente concentrador de renda, que rompeu com um certo equilíbrio existente entre o modelo político de tendências populistas e o modelo econômico de expansão da indústria vigentes no período anterior ao golpe civil-militar, em um conjunto de reformas políticas e institucionais que visavam a “reconstrução da nação” e a “restauração da ordem”, tudo isso se encaminhando para o endurecimento do regime instalado, defendido como necessário para o “desenvolvimento” social e econômico do país (CLARK; NASCIMENTO & SILVA, 2005).

[...] as reformas educacionais sob a ditadura, culminadas com as Leis 5.540/68[1] e 5.692/71[2], sendo a primeira destinada ao Ensino Superior e a segunda aos Ensinos de Primeiro e Segundo Graus[3] (o que hoje denominamos Ensino Fundamental e Médio, respectivamente). Essas reformas acabaram com os movimentos de alfabetização baseados no método crítico desenvolvido por Paulo Freire, no qual a educação aparecia ’como prática da liberdade‘. O método de alfabetização de Freire seria adotado em todo o país, como previa o PNA (Plano Nacional de Alfabetização), criado no governo de João Goulart. O PNA, porém, foi extinto pelo decreto nº 53.886, 1964 e, para substituí-lo, a ditadura implantou a CRUZADA ABC (Cruzada da Ação Básica Cristã), a fim de neutralizar a ação das Ligas Camponesas e, posteriormente, o MOBRAL (Movimento Brasileiro de Alfabetização)[4], utilizado como instrumento para controlar politicamente as massas (XAVIER; RIBEIRO & NORONHA, 1994).

O método de alfabetização formulado por Paulo Freire, conforme vimos, tinha uma forte conotação política. Em virtude disso, o Governo Militar para enfrentar o problema do analfabetismo aprovou, mediante a Lei nº 5.379/67, o Plano de Alfabetização Funcional e Educação Continuada de Adolescentes e Adultos, cujo Órgão executor era o Movimento Brasileiro de Alfabetização - MOBRAL. Em 1985, o MOBRAL foi extinto e substituído pela Fundação EDUCAR, que durou até 1990, quando foi extinta sem a proposição de qualquer instituição. E, em 1996, o governo federal apoiou a criação do Programa Alfabetização Solidária – PAS.

Os anos 80 assistiram à consolidação da redemocratização, que foi coroada com a Constituição de 1988, que obriga o Poder Público à aplicação de um percentual mínimo para a Educação. Os anos 90 foram marcados pela discussão das ideias de Piaget e Vygotsky, que possibilitou uma reflexão mais intensa sobre o cotidiano escolar, vislumbrando novos horizontes para vários temas importantes, com destaque para o currículo, que ensejou que o MEC elaborasse os Parâmetros Curriculares Nacionais (PCN). Ocorreu, ainda, a aprovação da nova LDB, a Lei nº 9.394/96.

---

[1] A Lei nº 5.540/68 empreendeu reformas no ensino superior, tendo instituído o vestibular classificatório, o ciclo básico, os departamentos e a matrícula por disciplina.

[2] A Lei nº 5.692/71 fixou diretrizes para o ensino de 1º e 2º graus.

[3]Com a fusão do Ensino Primário com o ciclo Ginasial do Ensino Médio, desapareceu o Exame de Admissão. A duração normal do Ensino de Segundo Grau era de 3 anos. Esse prazo era ultrapassado no caso de curso profissionalizante.  Os ensinos de 1º e 2º graus tinham como limites mínimos uma carga horária anual de 720 horas e o ano letivo de 180 dias (4 horas diárias).

[4]Embora mantivesse a estrutura das palavras geradoras, a metodologia adotada no MOBRAL não valorizava a problematização da realidade e utilizava a mesma apostila em todo o Brasil.

CRONOLOGIA HISTÓRICA DAS PRINCIPAIS REFORMAS EDUCACIONAIS[

  

SÉCULO	ANO	CONTEXTO HISTÓRICO
XIX	1893	Surgem os Grupos Escolares. Foi um fenômeno urbano, um espetáculo de civismo, ordem, disciplina, seriedade e competência... (FARIA FILHO, 2000, p. 27). Os grupos escolares no Brasil foram verdadeiros representantes do poder, da modernidade e ainda que de forma deturpada, a luz que iluminaria o caminho que levaria a igualdade social e o emparelhamento do Brasil às outras nações desenvolvidas[1]. Essa modalidade de escola propôs uma nova estrutura arquitetônica, o uso de novos materiais didáticos, uma nova forma de compreender a educação no conjunto das relações sociais, conforme explica Souza (1998): “tal foi a influencia destes grupos escolares na vida da sociedade, que ainda hoje, eles existem na memória de muitos, seja fazendo relação às quatro primeiras séries do ensino fundamental, seja se referindo às construções imponentes onde funcionavam tais grupos escolares”.
XX	1920 1930	Nos anos 1920 e 1930 a Escola Normal do Distrito Federal foi palco de importantes reformas – Francisco de Azevedo e Anísio Teixeira desempenharam papel importante nas mudanças curriculares.
XX	1925	O Governo Arthur Bernardes, através da reforma Rocha Vaz, veio estabelecer acordo entre a União e os Estados, visando promover o ensino básico, acordo este que não chegou a entrar em vigor, porém, o processo histórico é Orgânico[2] , e neste sentido, logo em seguida, a revolução de 1930 tornou-se o palco central para que os educadores que desde 1920 vinham vislumbrando o controle da educação no país, pudessem aproximar-se do mesmo.
XX	1931/ 1932	Reforma Francisco Campos (primeira reforma educacional de caráter nacional). Após a Revolução de 1930 foi criado o Ministério de Educação e Saúde Pública, para o qual foi nomeado Francisco Campos. Começa, então, o reconhecimento da educação, inclusive no plano institucional, como uma questão nacional. O Ministro Francisco Campos empreendeu uma reforma na educação, distribuindo de forma equilibrada as matérias científicas e literárias, estabelecendo os estudos regulares, o currículo seriado e a frequência obrigatória. Influenciou a profissionalização do magistério do ensino secundário no Brasil. Juntamente com Mário Casasanta, baixou um conjunto de sete decretos que ficou conhecido como a Reforma Francisco Campos. Os decretos são: 19.850, de 11/04/1931 (cria o Conselho Nacional de Educação); 19.851, de 11/04/1931 (dispõe sobre a organização do ensino superior no Brasil, adota o regime universitário e prevê a Faculdade de Educação, Ciências e Letras nas Universidades); 19.852, de 11/04/1931(dispõe sobre a organização da Universidade do Rio de Janeiro); 19.890, de 18/04/1931 (dispõe sobre a organização do ensino secundário); 19.941, de 30/04/1931 (estabelece o ensino religioso nas escolas públicas); 20.158, de 30/06/1931 (organiza o ensino comercial, regulamenta a profissão de contador e dá outras providências); 21.241, de14/04/1932 (consolida as disposições sobre a organização do ensino secundário). Em 1932 surge o Manifesto dos Pioneiros da Educação Nova, que apontava na direção da construção de um sistema nacional de educação.
XX	1934	É promulgada a Constituição de 1934 que exige a fixação das Diretrizes da Educação Nacional e a elaboração de um plano nacional de educação. (Art. 194 – “A educação é direito de todos e deve ser ministrada pela família e pelos poderes públicos, cumprindo a estes proporcioná-la a brasileiros e estrangeiros domiciliados no País”).
XX	1937	A Constituição de 1937 (Art. 125 – “A educação integral da prole é o primeiro dever e o direito natural dos pais. O Estado não será estranho a esse dever colaborando, de maneira subsidiária, para facilitar a sua execução de suprir as deficiências e lacunas da educação particular”)  - Em 1937 Getúlio Vargas, que havia se tornado Presidente da República pelo resultado da votação da Assembleia de 1934, tornou-se ditador através de um golpe militar. Vargas denominou o novo regime de “Estado Novo”. Ganhamos então uma outra Constituição, agora feita por Francisco Campos e um conjunto de leis definidas por Francisco Capanema – “As Leis orgânicas do Ensino” (André Wagner Rodrigues).
	1942/ 1946	Durante o Estado Novo (1937-1945) a regulamentação do ensino foi levada a efeito a partir de 1942, com a Reforma Capanema, sob o nome de Leis Orgânicas do Ensino, que estruturou o ensino industrial, reformou o ensino comercial e criou o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial – SENAI, como também trouxe mudanças no ensino secundário.  Gustavo Capanema esteve à frente do Ministério da Educação durante o governo Getúlio Vargas, entre 1934 e 1945. Em 1946, já no fim do Estado Novo e durante o Governo Provisório, a Lei Orgânica do Ensino Primário organizou esse nível de ensino com diretrizes gerais, que continuou a ser de responsabilidade dos estados; organizou o ensino primário supletivo, com duração de dois anos, destinado a adolescentes a partir dos 13 anos e adultos; a legislação de ensino organizou também o ensino normal e o ensino agrícola e criou o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC. Nesse momento o Ministério da Educação estava a cargo de Raul Leitão da Cunha.
XX	1968	A Lei 5.540/68 (da Reforma Universitária) estabeleceu o fim da cátedra e a departamentalização, ou seja, o parcelamento do trabalho na universidade. Instituiu os cursos “parcelados” através dos créditos, adotou o vestibular unificado e classificatório para resolver o problema da falta de vagas (ao invés de expandir a universidade pública e “gratuita”) e criou uma estrutura burocrática para dar suporte ao parcelamento e fragmentação do trabalho na universidade.

---

[1] No território brasileiro os grupos escolares foram criados inicialmente no Estado de São Paulo em 1893, enquanto uma proposta de reunião de escolas isoladas agrupadas segundo a proximidade entre elas. Os grupos escolares foram responsáveis por um novo modelo de organização escolar no início da República, a qual reunia as principais características da escola graduada, um modelo utilizado no final do século XIX em diversos países da Europa e nos Estados Unidos para possibilitar a implantação da educação popular.

[2] Que tem o caráter de um desenvolvimento natural, nato, em oposição ao que é ideado.

BREVE BALANÇO DAS REFORMAS EDUCACIONAIS[1]

Desde meados dos anos 80 do século passado, o Brasil experimenta reformas educacionais de natureza progressista, tendo como referência o acompanhamento do desenvolvimento humano e maior autonomia escolar. Alterava-se, assim, a ênfase dos objetivos pedagógicos: do resultado final, tendo como referência um padrão ideal de aluno, para o processo de aprendizagem, diferenciado de aluno para aluno. Fora dos círculos de debate sobre política educacional, poucos entenderam a mudança de perspectiva. Na verdade, poucos conseguem, até hoje, relacionar a forma como educamos nossos filhos com a maneira como um aluno se desenvolve na escola. O processo de aprendizagem e desenvolvimento, enfim, é o mesmo.

A partir da mudança de perspectiva, as reformas introduziram novidades organizacionais e de concepção no sistema educacional brasileiro. Quatro dessas novidades se destacaram e se disseminaram ao longo do país:

1 Sistema de Ciclos de Formação. Cada ciclo é uma série escolar de dois ou três anos de duração. A base teórica que fundamenta os ciclos são as fases de desenvolvimento de um ser humano. Piaget já havia estudado o desenvolvimento de crianças e adolescentes e, desde os anos 30, sugeria que as mudanças biológicas, cognitivas e morais ocorrem em ciclos. Outros autores se seguiram e reafirmaram o desenvolvimento a partir de ciclos superiores a doze meses. A organização em ciclos acompanharia, portanto, as fases de desenvolvimento das crianças, que nunca são regulares ou lineares (ninguém muda de comportamento ou sua cognição de acordo com o calendário de doze meses). Os projetos de ensino e situações de aprendizagem acompanhariam as peculiaridades do desenvolvimento de cada aluno e turma.

2 Descentralização Administrativa. Coerente com o sistema de ciclos, as escolas ganharam maior autonomia para elaborar seu Regimento Interno (forma de gestão, sistema de avaliação, relação com comunidade, currículo, organização dos tempos escolares) e os conteúdos escolares a serem desenvolvidos. Grande parte dos recursos financeiros para estudo e assessoria educacional foi descentralizada. Nunca se investiu tanto em formação continuada dos professores de ensino fundamental e médio como nos últimos dez anos.

3 Formação Continuada. Nos últimos dez anos, firmou-se a convicção que as universidades brasileiras não formam professores. Este não é um fenômeno nacional. Estudos desenvolvidos pelo professor António Nóvoa, da Universidade de Lisboa, revelam que o aprendizado de um professor ocorre efetivamente nos dois primeiros anos da sua carreira. O educador, enfim, não se faz apenas pela teoria em virtude de se apoiar sempre no relacionamento com o educando, na sua capacidade de diagnosticar e intuir o desenvolvimento de cada turma, de saber estruturar um plano de aprendizagem articulado a partir de situações programadas. A avaliação que faz do educando é múltipla porque envolve inúmeros indicadores (sociais, de comportamento, de capacidade de criação, de procedimentos técnicos e metodológicos de estudo e pesquisa, de compreensão e uso de conceitos). Estas características da profissão de educador sugerem que a formação continuada do professor se mistura com atividades de planejamento e de diagnóstico. Por este motivo, deve ser contínua, permanente e exercitada na própria escola, envolvendo todo corpo docente.

4 Ênfase na Avaliação Sistêmica. A partir de um seminário organizado pelo MEC em 1990, o país passou a desenvolver inúmeros métodos de avaliação dos resultados alcançados em todos os sistemas de ensino: SAEB, Provão, sistemas estaduais. Surpreendentemente, tais sistemas de avaliação raramente se articularam com as avaliações pedagógicas realizadas em sala de aula ou nas escolas. O divórcio das duas modalidades de avaliação foi também conceitual: a sistêmica sempre foi classificatória (apoiada em um padrão externo de resultado ideal) e quantitativa; as avaliações pedagógicas, sugeridas na maioria das reformas eram formativas (acompanhando o movimento errático de desenvolvimento de cada aluno, sem padrão de resultado definido prescritivamente) e qualitativas.

Passada a década de noventa, já é possível identificar avanços e problemas acumulados. Gostaria de destacar dois problemas maiores que parecem bater nas consciências dos educadores brasileiros. O primeiro grande problema é o resultado pedagógico. Na medida em que o sistema educacional brasileiro se democratiza e acolhe mais e mais educandos, os problemas de aprendizagem ficam mais evidentes. Ficam ainda mais expostos com a adoção de tantos sistemas de avaliação adotados. Entre tantos, destaco os dados do PISA. Trata-se de uma pesquisa realizada em 2000 em 32 países, organizada pela OCDE (Organização para a Cooperação Econômica e Desenvolvimento). Pretende-se que este teste seja aplicado a cada 3 anos. Em 2000, pouco mais de 265 mil estudantes foram submetidos aos testes de matemática e linguagem. O Brasil e mais outros três países não-membros da OCDE foram convidados a participar deste levantamento. O resultado foi extremamente negativo para nosso país. Nossos alunos apresentaram os piores resultados de aprendizagem dentre os 32 países. Quanto mais baixa a renda familiar, pior o resultado, o que denuncia nossa democracia social. Mas, mesmo os estudantes de mais alta renda do Brasil apresentam resultados inferiores à média dos outros 31 países pesquisados, denunciando o trabalho das redes públicas e privadas. Outros testes desenvolvidos no país nos últimos dois anos constataram o mesmo.

O segundo grande problema é o déficit na formação de cidadãos. Este não é um problema apenas brasileiro. As famílias diminuíram sensivelmente seu papel na educação básica, primária, de crianças e adolescentes, desde os anos 70. As escolas, por sua vez, não se prepararam para assumir esta tarefa. Assim, com o aumento de competitividade econômica e dos convites ao consumo desenfreado, o abandono social foi potencializado e jogou nossos jovens numa arena de combate pela sobrevivência ou reconhecimento público. Não conseguimos desenvolver o tão propalado "protagonismo juvenil" na grande maioria de nossos estudantes. Mesmo com as inúmeras inovações, apenas 8% das crianças e dos adolescentes do mundo dizem ir à escola por prazer  (segundo a pesquisa "Voz das Crianças", da UNICEF). Não estamos educando para que ganhem autonomia, que ajam solidariamente, que desenvolvam noções de justiça social.

É o caso, portanto, de nos perguntarmos: que erros estamos cometendo?

Acredito que um dos erros é o baixo grau de organização profissional da categoria de educadores. Desde os anos 80, nós, educadores, nos organizamos para lutar por melhores condições de trabalho. Mas aprofundamos, de fato, muito pouco sobre o nosso projeto educacional. Em encontros com educadores de todo o país, quando perguntamos qual o sistema de avaliação que propomos, a estrutura curricular, o sistema de promoção de alunos, o modelo de gestão, a resposta, sem exceção, é um profundo silêncio. Temos nossas opções individuais, mas não elaboramos nosso projeto de categoria. Sem projeto comum, não influenciamos na construção de metas, métodos e ações de educação para o país. Nossa ação, como educadores, continua solitária, isolada. Nossos problemas são pessoais. O mesmo ocorre com as soluções. Nós, professores, continuamos passivos em relação à política educacional.

O segundo problema é a  dispersão de programas de formação. São ofertados, todos os anos, inúmeros programas oficiais e particulares de formação continuada dos professores. O mercado editorial brasileiro descobriu as escolas e colocou à disposição, manuais e pequenos textos de apoio para cada tema das reformas. Ocorre que as orientações metodológicas e conceituais são totalmente distintas, o que contribui para que os professores não consigam articular as concepções educacionais aos instrumentos pedagógicos ou didáticos. Tudo vira um grande comércio, ofertando o produto da moda, o instrumento que dá os melhores resultados.

Um terceiro erro é a evidente fragilidade dos sistemas de avaliação pedagógica. O que avaliamos nas escolas ou mesmo nos sistemas não está redundando em mudanças na prática de ensino. É uma falácia creditar o erro na famosa "promoção automática". Não existe nenhuma reforma que sugira a promoção sem mérito. O que existe é outro conceito: "progressão continuada" que significa que o aluno é avaliado periodicamente através de inúmeros instrumentos (e não apenas através de provas) e progride de acordo com sua capacidade, recebendo atenção específica naquilo em que não obtiver sucesso. Contudo, tanto no ensino seriado como no sistema de ciclos, as avaliações realizadas não redundam em alterações no plano de aula que consigam auxiliar na superação das dificuldades dos alunos. Fazendo uma analogia simplória: é como se um técnico de futebol avaliasse uma dificuldade de cobrança de faltas num atleta e não desenvolvesse qualquer programação específica relacionada ao problema detectado. Este hiato é grave e persiste na história da educação brasileira.

Grande parte dos erros identificados acima está vinculada às condições e estruturas de trabalho incompatíveis com exigências das reformas em curso. As reformas sugerem maior autonomia do professor para elaborar seus planos de aula, para construir os currículos escolares. Contudo, o tempo de aula continua, com raras exceções, sendo de 50 minutos; os professores de ensino fundamental ministram aula para mais de 10 turmas com mais de 40 alunos cada; poucas escolas possuem biblioteca do professor ou tempo de discussão coletiva para elaborarem uma estratégia comum entre professores de uma mesma turma; a maioria dos professores ministra aulas em mais de duas escolas. Como exigir autonomia, criatividade, capacidade de acompanhar com atenção cada aluno e turma com tais condições de trabalho e jornada extensiva e intensiva?

Finalmente, um último erro. Estamos dissociando a educação formal da educação informal dos educandos. Em outras palavras, o que fazemos em sala de aula não se articula com o aprendizado na rua, nas tribos de adolescentes e de amigos, ou mesmo na família e na comunidade em que o aluno vive. E, para ser sincero, o aprendizado informal está sendo muito mais útil e vivo que aquele que ocorre nas salas de aula. A competição, no caso, está desequilibrada. Precisamos aprender com as ruas e com as ongs. Muitas ongs descobriram métodos e espaços diferenciados de aprendizagem e conseguem envolver crianças e adolescentes em situação de risco. Educam, de fato. Nossas escolas precisam aprender com tais iniciativas. Este é o caso do Circo de Todo Mundo, de Belo Horizonte, uma ong que utiliza o espaço circense como projeto educacional. Utilizando o mesmo conceito uma escola pública, de Brasília, a Escola dos Meninos do Parque, desenvolve um projeto pedagógico similar.

Na educação aprendemos que os erros são mais sinceros que as respostas certas dos alunos. Revelam sua alma e seu esforço. É com eles que os professores engajados trabalham e estudam para elaborar seus planos de trabalho. Seguindo esta trilha poderemos superar nossos fracassos da última década. Temos que enfrentá-los para reafirmar o ímpeto e desejo das reformas educacionais. Para que a intenção seja acompanhada do gesto.

Muito bom este texto de RICCI. Cada leitura que fazemos é mais um aprendizado que adquirimos.

Bem, de tudo que estudamos até agora, podemos observar alguns pontos que marcaram a história e a estrutura da educação brasileira, quais sejam a seguir:

---

[1] Texto escrito por RUDÁ RICCI - Sociólogo, Doutor em Ciências Sociais, Professor da PUC (MG) e Escola Superior Dom Hélder Câmara. Autor de Terra de Ninguém (Ed. Unicamp) e Diretor da CPP Consultoria em Políticas Públicas. In: Revista Espaço Acadêmico, ano 11, nº 21,fevereiro/2013. 

MARCOS ESTRUTURANTES (ESTRUTURA, POLÍTICA E GESTÃO EDUCACIONAL BRASILEIRA)
PERÍODO	MARCO
1549 a 1759	Educação religiosa – Pedagogia Jesuítica (Ratio Studiorum – método pedagógico dos Jesuítas[1])
1759 – 1827	Pedagogia Pombalina - Reforma Pombalina.
1890 - 1896	Reforma da Instrução Pública – instituído o Conselho Superior da Instrução Pública, a Diretoria Geral e os inspetores de Distrito, abrangendo os ensinos Primário, Normal, Secundário e Superior. Aqui neste espaço (exatamente em 1893) surgem os Grupos Escolares, marco forte na estrutura educacional brasileira.
1925	Reforma Rocha Vaz
1930	Criação do Ministério da Educação e Saúde Pública, com reestabelecimento do ensino religioso nas escolas públicas, após a Revolução de 30.
1931	Reforma Francisco Campos
1932	Manifesto dos Pioneiros da Educação Nova.
1942	Reforma Capanema
1961	Primeira LDB 4.024/61, de 20 de dezembro de 1961
1968	Reforma Universitária Lei 5.540/68
1971	Segunda LDB 5.692/71, de 11 de agosto de 1971 - Reforma do ensino de 1º e 2º graus
1996	LDB[2] vigente 9.394/96, de 20 de dezembro de 1996 (Lei Darcy Ribeiro). Educação básica obrigatória dos 4 aos 17 anos.
1996	Os PCNs (Parâmetros Curriculares Nacionais)[3]
2006	Ensino Fundamental de 9 anos[4]
2010	As DCNs (Diretrizes Curriculares Nacionais da Educação Básica)[5]
1996	Creches[6]
2014	Plano Nacional de Educação[7]
2016	Base Nacional Comum Curricular (em construção)[8]

---

[1] Conjunto de normas criado para regulamentar o ensino nos colégios jesuíticos. Sua primeira edição, de 1599, além de sustentar a educação jesuítica ganhou status de norma para toda a Companhia de Jesus. Tinha por finalidade ordenar as atividades, funções e os métodos de avaliação nas escolas jesuíticas. Não estava explícito no texto o desejo de que ela se tornasse um método inovador que influenciasse a educação moderna, mesmo assim, foi ponte entre o ensino medieval e o moderno. Antes do documento em questão ser elaborado, a ordem tinha suas normas para o regimento interno dos colégios, os chamados Ordenamentos de Estudos, que serviram de inspiração e ponto de partida para a elaboração da Ratio Studiorum. A Ratio Studiorum se transformou de apenas uma razão de estudos em uma razão política, uma vez que exerceu importante influência em meios políticos, mesmo não católicos. O objetivo maior da educação jesuítica segundo a própria Companhia não era o de inovar, mas sim de cumprir as palavras de Cristo. Esse foi um dos motivos pelos quais os jesuítas desempenharam na Europa e também no chamado “Novo Mundo” o papel de educadores, unido à veia missionária da Ordem.

[2] Esta Lei (9.394/96) já sofreu muitas modificações, através de outras leis e decretos.

[3] Os Parâmetros Curriculares Nacionais (PCNs)  foram a referência básica para a elaboração das matrizes de referência. Foram elaborados para difundir os princípios da reforma curricular e orientar os professores na busca de novas abordagens e metodologias. Eles traçam um novo perfil para o currículo, apoiado em competências básicas para a inserção dos jovens na vida adulta; orientam os professores quanto ao significado do conhecimento escolar quando contextualizado e quanto à interdisciplinaridade, incentivando o raciocínio e a capacidade de aprender.

[4] LEI Nº 11.274, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2006 -  Altera a redação dos artigos: 29, 30, 32 e 87 da Lei 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, dispondo sobre a duração de 9 (nove) anos para o ensino fundamental, com matrícula obrigatória a partir dos 6 (seis) anos de idade.

[5]Aprovadas pelo PARECER CNE/CEB Nº7/2010, em 07/04/2010. “A necessidade da atualização das Diretrizes Curriculares Nacionais surgiu da constatação de que as várias modificações – como o Ensino Fundamental de 9 anos e a obrigatoriedade do  ensino gratuito dos 4 aos 17 anos de idade – deixaram as anteriores defasadas. Estas mudanças ampliaram consideravelmente os direitos à educação das nossas crianças e adolescentes e também de todos aqueles que não tiveram oportunidade de estudar quando estava nessa fase da vida. Diante dessa nova realidade e em busca de subsídios para a formulação de novas Diretrizes Curriculares Nacionais, a Câmara de Educação Básica do Conselho Nacional de Educação promoveu uma série de estudos, debates e Audiências públicas, com a anuência e participação das entidades representativas dos dirigentes estaduais e municipais, professores e demais profissionais da educação, instituições de formação de professores, mantenedoras do ensino privado e de pesquisadores da área” (Ministro da Educação – DCNs, p.4).

[6] Art. 30, I da LDB: “A educação infantil será oferecida em: creches ou entidades equivalentes, para crianças de até 3 anos de idade”. [...] As creches e pré-escolas são, à luz da LDB, um lugar privilegiado, escolhido pela sociedade, para as crianças exercitarem e desenvolverem suas capacidades e, desta forma, configurando novas e maiores habilidades, reconstruírem o mundo circundante (CARNEIRO, 2015, p.364).

[7] LEI Nº 13.005, DE 25 DE JUNHO DE 2014, aprova o Plano Nacional de Educação e dá outras providências. A primeira diretriz do PNE é a erradicação do analfabetismo, e a meta 5 é alfabetizar todas as crianças até 8 anos de idade e, no máximo, até o terceiro ano do Ensino Fundamental.

[8] O documento preliminar já foi elaborado, passou pela consulta pública e se encontra em análise. 

ORGANIZAÇÃO DOS SISTEMAS DE ENSINO

Vejamos agora a organização do ensino brasileiro nas disposições normativas das três Leis de Diretrizes e Bases da Educação Nacional:

Lei 4.024/61	Duração	Lei 5.692/71	Duração	Lei 9.394/96	Duração
Ensino Primário Ciclo Ginasial do Ensino Médio Ciclo Colegial do Ensino Médio Ensino superior	4 anos 4 anos 3 anos Variável	Ensino de primeiro Grau Ensino de segundo Grau Ensino Superior	8 anos 3 a 4 anos Variável	Educação Básica - Educação Infantil > Creche > Pré-escola - Ensino Fundamental - Ensino Médio Educação Superior	>17 anos >5 anos: * 3 anos * 2 anos > 9 anos >3 ans (míni.) >Variável
OBS.		OBS.		OBS.
1) A passagem do Primário para o Ginasial era feita através de uma prova de acesso: o Exame de Admissão. 2) Os ciclos Ginasial e Colegial eram divididos em ramos de ensino a saber: Secundário Comercial, Industrial, Agrícola, Normal e outros. O Industrial dividido em: básico (4 anos) e de mestria (2 anos). Havia, ainda, os cursos artesanais, de duração curta e variável, e os de aprendizagem.		1) Com a junção dos antigos Primário e Ginasial, desapareceu o Exame de Admissão. 2) A duração normal do segundo grau era de três anos. Ultrapassava, no entanto, este limite quando se tratava de curso profissionalizante. 3) O ensino de primeiro e segundo graus tinha uma carga horária mínima anual de 720 horas  e o ano letivo de duração mínima de180 dias.		1) Os níveis macroestruturantes da Educação Escolar (Art. 1°, § 1°) passam a ser dois: Educação Básica e Educação Superior. 2) As modalidades de educação inicialmente são: Educação de Jovens e Adultos (Art. 37), Educação Especial (Art. 58), Educação Profissional (Art. 39) e Educação Escolar Indígena (Art. 78). Com a Res.CNE/CEB 4/2010, por via do Art. 27, foram acrescidas: Educação do Campo e Educação a Distância. 3) A Educação Básica, nos níveis Fundamental e Médio, passa a ter carga horária mínima de 800 horas anuais, distribuída em 200 dias letivos anuais, no mínimo.

 

 

BIBLIOGRAFIA BÁSICA

BRASIL. Ministério da Educação. Secretaria de Educação Básica. Secretaria de Educação Continuada. Alfabetização, Diversidade e Inclusão. Secretaria de Educação Profissional e Tecnologia. Conselho Nacional de Educação. Câmara Nacional de Educação Básica. Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais da Educação Básica. Brasília, MEC, SEB, DICEI, 2013.

CARNEIRO, Moaci Alves. LDB Fácil: leitura crítico-compreensiva artigo a artigo. 23 ed. revista, atualizada e ampliada. Petrópolis - RJ: Voes, 2015.

PILETTI, N. Estrutura e funcionamento do Ensino Fundamental. São Paulo: Ática, 2001.

SAVIANI, D. Da nova LDB ao novo plano nacional de educação: por uma outra política educacional 3. ed. Campinas: Autores Associados, 2000.

---------- Educação Brasileira: estrutura e sistema. 8. ed. Campinas: Autores Associados, 2000

SAVIANI, D et al. O Legado Educacional do Século XX no Brasil. 2 ed. Campinas – SP: Autores Associados, 2006. (Coleção Educação Contemporânea).

SOUZA, Rosa Fátima de. Lições da Escola Primária. In: SAVIANI, Dermeval et. al. O legado educacional do século XX no Brasil. Campinas, SP: Autores Associados, 2004

VIEIRA Alexandre Thomaz et al. Gestão Educacional e Tecnologia (Coleção Formação de Educadores). São Paulo: Avercamp,2003.